Denúncias

Neste espaço você poderá registrar suas denúncias, para que possam ser divulgadas para as pessoas que visitam o portal da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

PORÉM
, se quiser que essas denúncias tenham algum encaminhamento formal pela Comissão, deverá enviá-las TAMBÉM, pelo correio, por meio de ofício assinado por você, com cópia de documentos e outros instrumentos que comprovem ou facilitem a comprovação de sua denúncia (fotos, vídeos, nomes de testemunhas etc.).

Se você achar que a denúncia pode te gerar algum constrangimento ou colocar você em alguma situação ruim, mande a denúncia somente por correio e escreva no envelope que é SIGILOSO. Neste caso, ao estudarmos e darmos encaminhamento à denúncia, não faremos a divulgação de seu nome.

As mensagens de caráter ofensivo, com valores sexistas, racistas, homofóbicos e degradantes serão apagadas.

A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA é a sua porta de entrada especial no Senado Federal.


 

 

   
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Visitante ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ): sobre o assassinato do cabelereiro Carlo...

Fui amigo dele há mais de 25 anos ininterruptos e posso garantir que o Renato não foi fazer programa algum, até pq, ele jamais deixaria os clientes dele que tinha hora marcada para ir fazer sexo em pleno dia. Ele vinha recebendo ameaças do ex-namorado Val há muito tempo por telefone. Não sei quem mandou apagar ele, mas certamente o Renato foi vítima de uma tocaia muito bem planejada, a ponto de atrair ele para essa chácara. Foi um rapto? pode ser.

O Val foi visto pelo irmão do Renato na semana em que ele morreu, na rodoviária de Araraquara, e comentou com o Renato, que estava correndo atrás da escritura da casa, que, segundo consta, o Val queria parte da casa sem ter direito algum.

O Renato era apaixonado pelo namorado atual dele, jamais ele iria traí-lo, com uma outra pessoa. Esse tal Everton Spinelli de 21 anos, é muito pequeno, magro e fraco, ele sozinho não conseguiria fazer o estrago que se apresentou no corpo do Renato, sozinho. A polícia deve ir atrás, pq deve ter mais coisas nisso tudo.

Qui, 09 de Setembro de 2010

Visitante ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ): Xenofia e bullying .

Eu quer denunciar atos de xenofobia e como consequencia bullying para meu filho de 10 anos que asiste a um clube faz 1 ano e 3 meses e sempre foi disciminado por ser argentino, o tema se agravou e eu me dirigi na comisao de dissiplina que falaron que era cosa de criancas porque os outros meninos negaron tudo.

A realidade e que o professor de futebol estava quando isto acontecia, agora o tema son os pais dos menores envolvidos que faz amenacas para meu filho e para nos.

Eu gostaria de aclarar que ele tamben assiste na escola aca no Brasil e nunca teve nenhum problema.

Muito Obrigada e disculpas por meu portugues.

 

Qui, 02 de Setembro de 2010

MILTON ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ): LEILOES IMOVEIS TRT 2a REGIAO

ESCÃNDALO DOS LEILOES DE IMÓVEIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SR. ADAM BLAU – GALERIA DE ARTE ANDRÉ

Aqui mais uma denúncia gravíssima: Os leilões durante um período foram realizados sem nenhuma transparência em uma sala fechada, de difícil acesso e sobretudo não havia leilão nenhum. Os juízes apenas determinavam o preço que iriam vender os imóveis que lhes interessavam para as empresas que estavam retribuindo para eles um pagamento, ou seja recebiam propina. Isto se chama corrupção e eu estou denunciando aqui para que vejam a corja que está na justiça do Trabalho do Estado de São Paulo. E isto deve ser apurado, todos os imóveis arrematados por este sistema devem ser passados no pente fino e vasculhados . Igualmente os meios de comunicação e o povo devem saber quanta ganha um Juiz e o que eles estão fazendo e devem julgar se acham que está certo. Se acham que os coitadinhos estão passando fome. Juiz não ganha igual a professor e nem igual a policial. Ganha muito bem, não precisa roubar, rouba de mau caráter que é, de safado e de pilantra. Rouba porquê não presta, porque não têm vergonha na cara, porque tem má índole, porque não vale nada, porque tem sangue de corrupto, de ladrão e de vagabundo. Com os salários que possuem e com os privilégios que têm não é por necessidade não.

 

Qua, 01 de Setembro de 2010

Dirson Teixeira Faria ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ): indigentes sem apoio

Casa de abrigo para pessoas que veem de outros estados para fazer treatamento em brasilia esta com os dias contados. A Secretaria de Saude , vigilancia sanitaria esteve no local e determinou um prazo de trinta dias para  desalojar os trinta cadeirantes, alguns com doenças degenerativas, Este ógão esta na contra-mao do Brasil, um Pais que ainda tem muitas pessaos indigentes e precisam de apoio, o unico espaça em Brasilia que atende estes deficientes é aqui em Ceilandia e agora eles querem fechar., Ate aonde vai a autoridade desse ógão, qual a autonomia que eles tem de determinar que pessoas vão para o lixão, empaixo da rodoviaria ou ficar nas ruas. Qual o direito de respostas , não queremos ficar na condestinidade e sim regularizar a situação mas os orgão encarregados de ajudar não o fazem, por isso pedimos socorro

Qua, 01 de Setembro de 2010

cristiane rocha ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ): aposentado por invalidez trabalhando

gostaria de saber se uma pessoa aposentada por invalidez pode trabalhar.porque eu sei de um rapaz que é aposentado por invalidz e esta trabalhando.

desde já agradeço

Dom, 29 de Agosto de 2010

biovestiolise ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ): penis enlargement pzdugh

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Sáb, 28 de Agosto de 2010

marcos placido ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ): denuncia

eu MORO NO MORRO DE SÃO PAULO BAHIA PERTO DA CIDADE DE VALENÇA , E MORO COM UMA MULHER HÁ 4 ANOS E TENHO UMA FILHA DE 1 ANO E 8 MESES,POIS A MINHA MULHER É PESSOA INRESPONSAVEL,DESLEXADA,E UNS TEMPOS PRA CÁVEM DESMONSTRANDO CERTAS COISAS ,DE UNS 2 MESES PRA CÁ,VEM MALTRATANDO A MINHA FILHA ,BATENDO CHAMANDO DE DESGRAÇA ,NÃO TEM MAIS PACIENCIA COM A CRIANÇA ,AQUELE DESPREZO, E VEIO FALAR PRA MIN QUE NÃO QUER MAIS ESSA VIDA DE DONA DE CASA MARIDO E FILHO ,QUE AGORA CURTIR A VIDA QUE ELA TEM 23 ANOS NÃO QUER DE DESGRAÇA MAIS DE NIMGUÉM ,E ME ESCULHANBOU DO NADA P/ EU SUMIR DA VIDA DELA,E EU DESCOBRIR QUE ELA TÁ TENDO UM CASO COM EX NAMORADO QUE MORA NA CIDADE DE IBIRATAIA ONDE ELA NASCEU ,O RAPAZ É CASADO ATUALMENTE E TEM 3 FILHOS  E OUTRO FORA DO CASAMENTO,MAIS ELA NEGA TUDO,AGORA FICA AQUI DENTRO DA MINHA CASA ME MALTRATANDO EU E MINHA FILÇHA,ESSA CASA JÁ TENHO HÁ 11 ANOS BEM ANTES DE MORAR COM ELA,ELA ATÉ AMEAÇOU EM COLOCAR FOGO NA CASA E EM MIN QUANDO EU TIVER DORMINDO P/ EU SAIR DA CASA,EU FIZ DE TUDO ME HUMILHEI P/ ELA P/ FICARMOS JUNTOS E CRIAR A NOSSA FILHA,ELA DISSE QUE IRIA SUMIR COM A MENINA ,ELA NEM CASA TEM ,QUER IR ATÉ PRA ONDE ELA NASCEU IBIRATAIA P/ FICAR EM CASA EM CASA COM CRIANÇA NAQUELA VAGABUNDAGEM,COM EU AQUI POR PERTO DENTRO DE CASA ,ELA LARGA A CRIANÇA COMIGO E FICA BATENDO PERNA NAS PORTAS DOS OUTROS CONVERSANDO E FUMANDO  O DIA TODO EM VEZ DE CUIDAR DA FILHA,EU QUE TENHO QUE DAR COMIDA ,DAR REMEDIO,DAR BANHO E TUDO MAIS,E QUANDO ELA VAI CUIDAR XIGA A CRIANAÇA NÃO TENDO PACIENCIA E ATÉ PRA DAR COMIDA ENCHE A COLHER DE COMIDA E FALA COME DESGRAÇA LOGO, ACRIANÇA VAI BRINCAR COM ELA ,ELA GRITA QUE CRIANÇA XATA SAI DE JUNTO DE MIN,OUTRO DIA SÓ FALTOU ME BATER P/ EU LEVAR A MENINA P/ MORAR NA CASA DA MINHA MÃE EM NAZARE,AÍ EU FALEI P/ ELA QUE ASSUMERIA A CRIANÇA QUE EU E E MINHA MÃE RIA CRIAAR E DAR TUDO ,COMO ELA TAVA QUERENDO SE LIVRAR E NÃO TER TRABALHO ,NÃO IRIA DEIXAR A MINHA FILHA QUE EU AMO MUITO,DEPOI

Sex, 27 de Agosto de 2010

jacleide ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ): preso doente

por favor ajudem um preso que se encontra em uma cadira de roda cheio de de escaras por utimo estava com infecção se encontra com uma perna cebrada tem outras denuncia que so ele pode falar pessoal mente  obrigado Deus abençoi.   

Qui, 26 de Agosto de 2010

Visitante ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ): Maria José Freitas Torres

A COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS.....

Por favor, gostaria do endereço para onde devo enviar minha documentação,com a finalidade de tornar minha denúncia verídica. Pois creio que um dia possa ser feito justiça.

Agradece:

Maria José Freitas Torres

Qui, 26 de Agosto de 2010

SILVIA F ANTONIAZZI ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ): IGNORANDO DIREITO DOS PRESO NO RGS

Caxias do Sul, 23 de AGOSTO de 2010.

 

 

Prezado Senhor 

 

 

Meu nome é Sílvia Francisca Antoniazzi, sou companheira e mãe de dois filhos de Ivan Richetti, ao qual neste momento me encontro grávida de 2 meses do segundo, e nesta semana mais precisamente no dia 18 de agosto meu marido; foi transferido para a PASC sem que nenhum pedido tenha sido feito pelo mesmo; e tendo inclusive autorização anterior e pedido oficial em seu PEC para permanência na PEJ pelo simples fato de que já esteve na PASC; ocasião em que foi agredido fisicamente e psicológicamente; por agentes da Susepe; aos quais inclusive, pedimos medida de segurança, até  para escoltas, pois meu marido foi também teste

Seg, 23 de Agosto de 2010

SIRLANE CALADO ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ): EU NAO ACREDITO MAIS NA JUSTIÇA BRASILEI...

MEU MARIDO CARLOS ROGERIO ESTA PRESO DESDE 2004 FOI CONDENADO SEM PROVAS ALGUMA BASEADO SUA CONDENAÇAO EM UM HOMEM QUE FEZ A DENUNCIA SENDO ESTE HOMEM INIMIGO DE MEU SOGRO MEU MARIDO E INOCENTE REU PRIMARIO NAO EXISTE FUNDAMENTO PARA SUA PRISAO QUE E INLEGAL AJA VISTO NAO HOUVE INVESTIGASOES E LE FOI PRESO ANTES MESMO QUE A POLICIA CHEGASE AO LOCAL DO CRIME  SENDO ELE POLICIAL MILITAR FOI PRESO POR SEU COMANDANTE FICANDO ICOMUNICAVEL NAO OUVE RECONSTITUIÇAO DO CRIME NAO EXISTE ARMA DO CRIME NADA FOI ENCONTRADO EM NOSSA CASA MEU MARIDO SOLICITOU EXAME RESIDUOGRFICO E LHE FOI NEGADO E MUITOS OUTROS ERROS BERRANTES HA EM TODO O PROCESSO PELO AMOR DE DEUS QUEM QUISER ME AJUDAR E SABER MAIS MANDE-ME UM IMAIL

Sex, 20 de Agosto de 2010

Visitante ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ): AMATRA-SP

NOTA OFICIAL AMATRA/SP

 

A AMATRA/SP – Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região/SP vem a público informar:

 

1.            Denúncias veiculadas em sites e blogs da internet comunicam a alegada existência de esquema de lavagem de dinheiro em leilões de imóveis na Justiça do Trabalho de São Paulo.

 

2.           Tais notícias, nominando inclusive magistrados e servidores de reputação reconhecidamente ilibada,  são infundadas e levianas, representando apenas inconformismo em face das decisões judiciais que prejudicam interesses particulares  de executados, que tiveram todo o direito de defesa preservado.

 

3.

Qua, 18 de Agosto de 2010

Julio Cesar ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ): Sargento vítima de assedio moral e tortu...

Exelentissimos Senhores Senadores,

Venho denunciar barbaridades ocorridas em Base Aerea, no Rio de Janeiro, temos todas as provas possíveis e impossíveis que provam um escandaloso assédio moral, abuso de poder e tortura psicólogica sobre um sargento que adquiriu Esquizofrenia depois de tanta maldade realizada com ele e sua família, hoje ele com nove anos e seis meses de serviço militar foi mandado para rua, sem direito nenhum e injustamente, mesmo estando com alienação mental (esquizofrenia) e incapaz para vida civil e militar( tudo atestado pela própria Força Aerea),  hoje sua familia passa por extrema necessidade financeira e para tratar sua doença que requerem remedios muitos caros, os Hospitais atestaram a esquizofrenia do Sargento e mesmo assim a Base Aerea dos Afonsos fez uma manobra administrativa ilegal e mandou um menbro da sua corporação com 9 anos e 6 meses para rua sem direito nenhum, tudo em consequencia de um assedio moral gravissimo, abuso de poder e tortura psicologica que seria denunciado pela sua familia,mas eles tentaram impedir dessa forma, hoje essa familia não sabe oque fazer com medo das ameaças realizadas por oficiais da Base. Temos como provar tudo a hora que vcs quizerem e muitos militares da Base são testemunhas dessas barbaridades sofridas por esse sargento e sua familia. Por Favor, como Cidadão e amigo da familia clamo desesperadamente por ajuda e justiça, pois dentro dessa Base Aerea parece que a Ditadura não acabou, pois alguns oficiais agem silenciosamente, burlando documentos, regulamentos e praticando barbaridades absurdas,  levando o militar a ficar alienado mental e sua familia desamparada totalmente.

Por Favor nos ajudem, me liguem (21) 78968953, temos mais de mil páginas de provas concretas e reais.

Qua, 18 de Agosto de 2010

Visitante ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ): Rômulo Luis Viana da Fonseca

Exmos Srs  Senadores ,

Venho denunciar que venho sofrendo ameaças de morte e perseguições,por ter feito denúncias da violência policial e da política de Segurança Pública desde 2009, conforme notícia ao MP RJ no 75133. Peço ajuda

Respeitosamente , Rômulo Luis Viana da Fonseca  21 33789921 71440706

 

 

Qua, 18 de Agosto de 2010

fabiana dos santos souza ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ): desapropriasao

Venho por meio dessa revoltada com o prefeito juiz e o ministerio publico a desapropriasao das 2 torres que se encontrao na rua cruz das almas 204 jabaquara sao paulo esta indo para rua 160 familias estamos desesperados para onde vamos com nossas  crianças idosos e daficientes por favor eu lhe imploro nos ajudem não iremos receber nenhuma indenisação vamos para onde?Para debaixo da ponte  aqui tem mais criança do que adultos me lige 61199914  fabiana estamos dessesperados.grata pela essa oportunidade de mostra que para eles somos lixo que se   joga fora

Ter, 17 de Agosto de 2010

MORVAN LOBO ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ): VERGONHA NACIONAL

VERGONHA NACIONALA CRONOLOGIA DA FRAUDE1 7 . 0 3 . 2 0 1 0

 "Fraude em decreto de 1978 lesa beneficiários", subtítulo "Rasura em documento assinado por Ernesto Geisel prejudicou dezenas de milhares de servidores". retrata a questão que tanto prejuízo trouxe a milhares de famílias, muitas delas em situação de penúria.

          É importante conhecer todo o contexto histórico da fraude. A ABRAPREV preparou aqui uma pequena cronologia dos fatos (clique nos links em azul):

24 de janeiro de 1978: Publicação do Decreto nº 81.240/78, que regulamentou a Lei nº 6435/77. A publicação foi correta, assinada pelo então Presidente Ernesto Geisel, sem erros formais;16 de junho de 1978: Publicação de uma retificação irregular já que fora intempestiva (o prazo para retificação com "vícios de publicação" era de cinco dias

Dom, 15 de Agosto de 2010

MORVAN LOBO ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ): VERGONHA NACIONAL

VERGONHA NACIONALA CRONOLOGIA DA FRAUDE1 7 . 0 3 . 2 0 1 0

 "Fraude em decreto de 1978 lesa beneficiários", subtítulo "Rasura em documento assinado por Ernesto Geisel prejudicou dezenas de milhares de servidores". retrata a questão que tanto prejuízo trouxe a milhares de famílias, muitas delas em situação de penúria.

          É importante conhecer todo o contexto histórico da fraude. A ABRAPREV preparou aqui uma pequena cronologia dos fatos (clique nos links em azul):

24 de janeiro de 1978: Publicação do Decreto nº 81.240/78, que regulamentou a Lei nº 6435/77. A publicação foi correta, assinada pelo então Presidente Ernesto Geisel, sem erros formais;16 de junho de 1978: Publicação de uma retificação irregular já que fora intempestiva (o prazo para retificação com "vícios de publicação" era de cinco dias

Dom, 15 de Agosto de 2010

MONICA MARIA BANDEIRA DE ... ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ): AMEAÇAS E CONSTRANGIMENTOS

Boa Tarde,

Venho através deste e-mail relatar que estou sendo perseguida por bandidos que acompanham ao lado do meu carro e me ameaçando de morte. No meu trabalho estou sendo tratanda como se não fosse uma funcionária concursada. Relato que trabalho no setor jurídico da ECT e estou sendo muitas vezes recebendo ameaças até na sala. Quando reclamo para o chefe, ele diz que é apenas imaginação. Estou sendo tratada como se fosse uma pessoa sem estudo, muitas vezes colocam mendigos ao meu redor retirando-me do convívio social . Ressalto que fui membra do Tribunal do Juri do Dr. Ronaldo Valle. Quando reclamo da forma como estão me tratando ou falando, dizem que eu fui confundida com outra pessoa. Não é a primeira vez que este fato está acontecendo. A minha família também recebeu ameaças por telefone e sendo cobrada por resgate, caso contrário matariam meus familiares. Solicito providencias urgentes, pois não aguenteamos mais sofre com impunidades deste tipo de pessoas na Sociedade. Ressalto que já cansei de falar e o mesmo fato está se repetindo. Na porta da ECT certo dia recebi palavras difamatórias. Solicito providencias urgentes.Muitas vezes ouço que não mereço meu trabalho, como se estivesse pedindo favor para estar trabalhando, no entanto sou concursada e graduada em Direito também.Trabalho muito. Solicito uma investigação sigilosa, pois as pessoas não assumem suas ameaças.Muitas vezes até o vizinho do nosso prédio fica ameaçando também.

 

Sex, 13 de Agosto de 2010

vanessa ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ): A Súmula nº 523 do STF e a deficiência d...

aconteceu isso com o meu sobrinho?           O desrespeito ao direito de ampla defesa e do contraditório caracteriza vício insanável e torna nulo todo o processo, desde o recebimento da denúncia.    Súmula 523 do STF: NO PROCESSO PENAL, A FALTA DA DEFESA CONSTITUI NULIDADE ABSOLUTA, MAS A SUA DEFICIÊNCIA SÓ O ANULARÁ SE HOUVER PROVA DE PREJUÍZO p/ O RÉU.Observe-se que, quanto à primeira disposição da súmula, o sentido é compreendido com clareza, não havendo margem para interpretações diversas daquela que corresponde à simples análise gramatical do texto ("No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta"). .  AIJ :   Aos treze dias do mês de maio do ano dois mil e dez, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. mmxx, feito o pregão às 14:20h, compareceram os réus e as testemunhas policial 1e policial 2. Diante da ausência do patrono do primeiro acusado, foi-lhe nomeado advogado dativo para o ato na pessoa do Dr. advogado, patrono do segundo acusado. Ouvidas as testemunhas e inquiridos os réus, conforme termos que seguem em apartado. Dada a palavra ao MP, foi dito que dispensa as testemunhas faltantes, passando a falar em alegação final. ´A autoria e a materialidade encontram-se comprovadas não só pelas provas técnicas constantes nos autos, como pelo depoimento das testemunhas e pela confissão dos acusados. Assim sendo, pugna o MP pela condenação ...... art. 244-B da Lei 8069/90 é formal, prescindindo de comprovação de anterior envolvimento do adolescente em ilícitos.......               tenho motivo para fazer habeas corpus?  estava com mais 2 rapazes sendo que um e menor.o adv do meu sobrinho disse que ele sairia na aij por ser primario .nos achamos estranho mas não questionamos pois ele e que é o adv.mas isso não ocorreu.apos a aij ele disse que a situação do meu sobrinho estava complicada.minha

Sex, 13 de Agosto de 2010

vanessa ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ): questionamento

Cry

Cartório Distribuidor, Contador e PartidorAção: Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido (Art. 14 - Lei 10.826/03)Assunto: Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido (Art. 14 - Lei 10.826/03)Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Data da distribuição: 02/02/2010Serventia: Cartório da 1ª Vara - 1ª VaraTipo do Movimento: Decisão - Decretada a prisão preventiva de parteData Decisão: 03/02/2010Descrição: Neste passo, o pedido de liberdade provisória formulado não pode ser acolhido. Impondo-se, minimamente, a realização da audiência de Instrução e Julgamento. Assim, verificam-se presentes os requisitos que ordenam a ma....                                         .Data: 04/02/2010Descrição: C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em atendimento à r. decisão de Fl. 13/15 procedo a intimação pessoal do ilustre membro do Ministério Público.Documentos Digitados: Atos OrdinatóriosData Decisão: 05/02/2010Folha do ato: 71vDescrição: Recebo a denúncia. Nos termos do artigo 366 do CPP, Citem-se os acusados para responder a acusação, por escrito, no prazo de dez dias, cientificando-os de que a não apresentação no prazo importará na nomeação de defens.           .Tipo do Movimento: Decisão - Decretada a prisão preventiva de parteData Decisão: 05/03/2010.Trata-se de ação penal pública em face do acusado supra citado a favor de quem foi apresentado pedido de liberdade provisória, por seu advogado, afirmando possuir ele os requisitos imperativos à..., as responsabilidades e grau de culpabilidade advindas dos atos delituosos, além de sua extensão. A privação da liberdade é medida extrema e este Juízo não pactua com a prática de excessos, sendo certo que a prisão, quando ilegal ou abusiva, há de ser, incontinenti, descontinuada. Entretanto, s

Sex, 13 de Agosto de 2010

 

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