| Entidades querem direitos humanos como critério |
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| Qui, 29 de Julho de 2010 08:21 | |||
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Terra de Direitos
Organizações pedem ao Presidente Lula e ao Ministro da Justiça que compromisso com os direitos humanos seja critério para indicação do(a) novo(a) Ministro(a) do STF
De acordo com as organizações, o número de questões sociais levadas ao Judiciário tem aumentado e, com isso, ampliado a dimensão da atuação deste Poder no contexto de efetivação ou negação dos direitos humanos no país. Por esse motivo, as organizações sugerem que o principal critério para escolha do(a) novo(a) Ministro(a) deve ser o compromisso com a efetivação dos direitos humanos, já que o STF tem a função de zelar pela guarda da Constituição Federal da República. Outro ponto apresentado na carta refere-se à maior participação da sociedade civil neste processo de indicação de ministros, já que este é um momento político muito importante para a sociedade como um todo. "Para o fortalecimento da democracia e a construção de uma efetiva cultura de direitos humanos no Brasil é indispensável, portanto, a criação de mecanismos efetivamente democráticos de participação social nas questões que envolvem o Poder Judiciário", afirma o documento. O processo de nomeação dos(as) Ministros(as) do Supremo possui duas etapas na esfera dos Poderes da República. A primeira é a indicação pelo Presidente da República, seguida por uma sabatina do indicado na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado. O nome ainda passa por uma votação no Plenário da Casa, com a necessidade de aprovação de, no mínimo, 41 senadores. Ainda não existe uma data específica para a indicação do(a) novo(a) Ministro(a), mas se sabe que a qualquer momento o processo pode ser concretizado. As organizações estarão acompanhando o processo de nomeação para Ministro do STF, organizando também uma intervenção junto à CCJ do Senado, por ocasião da sabatina.
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