| PARAGUAI: Presidente Lugo se alia a extrema direita terrorista e quer que Brasil descumpra direito internacional de garantia de refúgio |
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| Ter, 09 de Março de 2010 12:23 | |||
 É insólito e tem sido considerado revoltante pelos movimentos de direitos humanos na América Latina o que está acontecendo no Paraguai: o presidente, o ex-bispo católico Fernando Lugo, vem aprofundando seu "combate ao terrorismo" que já tem resultados. Sua aliança com a extrema-direita lhe tem gerado sérias denúncias de violações dos Direitos Humanos, detenções ilegais, tortura e sequestro de militantes sociais, ameaças aos defensores de direitos humanos pelo própio Ministro do Interior do governo, até a temerária propaganda de procura dos Refugiados Políticos paraguaios residentes no Brasil sob proteção do ACNUR, sobre os quais Lugo oferece "recompensa" de 107 mil dólares americanos! (1)A ofensiva repressiva se dá porque o governo Lugo descobriu um importante inimigo: um suposto exército do povo paraguaio que segundo o própio governo não passa de uma meia dúzia de homens, que só cometeu ações criminosas e tem ligações com o narcotráfico. O própio governador do Estado de São Pedro, José "Pakova" Ledesma, o mais forte aliado de Lugo no Partido Liberal, sinalizou que o tal "exército do povo paraguaio" é uma facção criminosa ligada e cúmplice da própria Polícia e Fiscalía (procuradoría paraguaia) e que tem cometido diversos atos de sequestros de pessoas com fins econômicos. (2) Para apimentar o caso, o governo Lugo tenta demonstrar ligações inexistentes entre a suposta facção criminosa, criada no ano de 2008 no território paraguaio, e os Refugiados Políticos paraguaios no Brasil que se encontram sob proteçao da Polícia Federal desde o ano de 2003. Não é a primeira vez que forjando provas e testemunhas, todas rejeitadas pela Justiça brasileira, o governo paraguaio tenta tirar as garantias que o Direito Internacional Humanitário concedeu aos paraguaios no Brasil. Há poucos dias o governo Lugo nomeou novo Chefe de Inteligência do Ministério do Interior (3), um obscuro personagem que tem participação em um comovente caso de sequestro e tortura de militantes políticos do Partido Pátria Livre, Juan Arrom, Anuncio Martí e Victor Colman, que se deu no mês de janeiro de 2002. Os três paraguaios hoje são refugiados políticos no Brasil por decisão do CONARE e sob proteção do ACNUR desde dezembro de 2003. Outros policiais que formaram parte do grupo de sequestradores de Arrom, Martí e Colmán, hoje são altos Chefes da Polícia paraguaia, como o Cel. Saturnino Antonio Gamarra, que ocupa a Chefia de Inteligência da Polícia Nacional do Paraguai no Departamento Central. No ano de 2002, os militantes do Pátria Livre, hoje refugiados políticos no Brasil, foram sequestrados e torturados pelos organismos da Polícia, Forças Armadas e Fiscalía paraguaias. A descoberta do cativerio - cárcere privado propiedade de policiais paraguaios - foi em flagrante pelos meios de imprensa. A emissora de TV Telefuturo de Assunção e a Rádio Ñandutí, em companhia de familiares dos sequestrados, atendendo uma denúncia de vizinhos, foram até uma casa na cidade de Villa Elisa, do lado da capital Assunção. Os policiais que mantinhan as lideranças políticas sequestradas fugiram ao perceber a presença da imprensa. Arrom e Marti saíram pela porta da frente, não sem antes a TV Telefuturo ter tomado imagens da fuga dos policiais e transmitir isso ao vivo. Apesar de tudo, a Polícia e Fiscalía paraguaia acobertaram os policiais sequestradores, nenhum foi detido no momento da fuga. (4) O flagrante do sequestro das lideranças políticas motivou a destituição dos Ministros do Interior, Julio Fanego, e da Justiça, Silvio Ferreira, os dois diretamente ligados ao sequestro das lideranças do partido Pátria Livre. Além disso, produziu o desmantelamento do Serviço de Inteligência Militar do governo e do Centro de Investigações Judiciárias (CIJ) da Fiscalía Paraguaia, e a destituição completa da Chefia da Polícia Nacional. O Parlamento paraguaio impulsionou dois julgamentos políticos contra o ex-procurador-geral, Oscar Latorre, no ano de 2002, e contra o ex-presidente da República Luis Angel González Macchi, no ano de 2003, pelos delitos de Terrorismo de Estado e exercício ilegal do poder público em flagrante violação dos Direitos Humanos. Nos dois julgamentos políticos ambos só mantiveram o cargo por escassa margen de votos, 5 no caso do Procurador que ficou impune em Deputados Federais, e 4 no caso do Presidente que chegou até o Senado Federal. A pressão interna e externa impulsionou um processo no âmbito da Procuradoria paraguaia contra alguns dos policias descobertos em flagrante no caso do sequestro. Contudo, o mesmo foi abafado pela falta de acusação da Procuradoria. Nesse mesmo ano, a Procuradoria paraguaia, com provas pré-constituídas (forjadas) que já tinham sido denunciadas no processo político contra o ex-procurador geral da República, tentou processar as lideranças do Pátria Livre por "sequestro" e "terrorismo", situação que os motivou a recorrer às Nações Unidas, Cáritas Internacional e ao Estado Brasileiro, solicitando a concessão do Refúgio Político, que foi concedido em dezembro de 2003. O caso dos paraguaios já tinha motivado a intervenção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA no ano de 2002 com Medidas Cautelares de proteção para várias lideranças e miliantes, além dos atuais refugiados, vítimas de seqüestro e torturas. Depois disso, passou à condição de demanda no ano de 2004. O caso foi apresentado em Washington na CIDH-OEA como situação de impunidade de crimes de Lesa-Humanidade. No mêes de dezembro de 2008, o caso foi admitido na CIDH-OEA (5) e foi aberto um breve período de "Solução Amistosa" , que foi quebrado em fevereiro de 2010 perante a atitude violatória do governo paraguaio dos Convenios Internacionais de Direitos Humanos, que iniciou uma propaganda criminosa e ilegal contra cidadãos que gozam de proteção internacional humanitária do ACNUR no Brasil. Além da propaganda, o governo do presidente Fernando Lugo continua tentando provocar, mesmo que ferindo o Direito Internacional, um processo de "revisão" do Refúgio Político dos paraguaios e como não, uma vez mais, com o argumento dos vínculos com as FARC da Colombia. Ja o Forum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos do Brasil (FENDH) tinha se pronunciado em diversas oportunidades sobre a perseguição que o governo do paraguai continuava a fazer contra os refugiados no Brasil e lançou após a X Conferência Nacional de Direitos Humanos uma campanha a favor dos mesmos. (6) Há poucos dias, a Comissão de Direitos Humanos e Minorías da Câmara dos Deputados corroborou novamente a posição da sociedade civil brasileira perante os renovados esforços de perseguição contra os refugiados paraguaios rejeitando a propaganda de busca dos paraguaios e manifestando a grande decepção com a atitude do governo do Lugo. (1) e (7) Enquanto isso no Paraguai, por meio de declarações públicas (8), o Secretário Geral do Partido Pátria Livre do Paraguai, o engenheiro José Rodríguez, disse que "os refugiados paraguaios no Brasil são inocentes, que não existe prova nenhuma contra os mesmos e que a tentativa de extradição do Lugo estaácondenada ao fracaso". Rodríguez reconheceu os contatos do Pátria Livre com as FARC no Paraguai desde os anos 1998 até 2002, no marco do processo de Diálogos pela Paz entre o governo da Colômbia de Andrés Pastrana e as FARC, e que esse processo contou com amplo apoio internacional. O mesmo Rodríguez assinou manifesto oficial do Pátria Livre (9) dizendo que "o representante das FARC tem estabelecido entre outros contatos oficiais no Paraguai reuniões com os ex-presidentes do Congresso (Luis A. González Macchi) e da Câmara dos Deputados (Walter Bower)...que fechados os Diálogos pela Paz no ano de 2002 o PPL continua sua posição política a favor de uma saída pacífica para o conflito colombiano. Isso não significa que mantemos relação orgânica com as FARC....". O manifesto do Pátria Livre informa também que "é absolutamente falso que constem comunicações de e-mail entre os refugiados políticos paraguaios no Brasil com chefes das FARC. Tais contatos nunca existiram. Desafiamos ao governo paraguaio a que se tem realmente, tal como vem se manifestando, que os apresente ao Ministério da Justiça do Brasil para que, via perícia da Polícia Federal, possa ser demonstrada sua falsidade". Por enquanto, o governo Lugo vem fazendo intensa propaganda mediática no Paraguai com provas inexistentes e falsas e anunciando um intenso "lobby" com autoridades do Comité Nacional para os Refugiados (CONARE), que é presidido pelo Ministério da Justiça, com o objetivo de "demonstrar" que o Refúgio Político outorgado aos paraguaios não está em conformidade com a legislação. Como se não bastassem provas dos delitos cometidos contra os refugiados paraguaios, o governo paraguaio faz cre que as autoridades brasileiras precisem de "assessoramento" para compreender a legislação brasileira e o Direito Internacional Humanitário. O própio fato do comportamento criminoso do governo Lugo, que convocou mercenários de todo tipo pela imprensa, oferecendo recompensa de 107 mil dólares pela captura dos Refugiados paraguaios é motivo suficiente para que o despropósito do seu governo não só seja rejeitado uma vez mais, se não que seja motivo de retaliação e desculpas do Paraguai perante Fóruns internacionais de Direitos Humanos e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). O fato gritante no final continua sendo a proteção que o governo paraguaio permanece dando a criminosos que cometeram delitos de lesa-humanidade contra os refugiados políticos paraguaios. O Estado paraguaio está no banco dos réus na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e é aí que o governo paraguaio deve concorrer para esclarecer sua responsabilidade na Impunidade desses Delitos de Lesa Humanidade. (1) Lugo oferece recompensa por Refugiados Políticos paraguaios e causa grande decepção. http://www.sindicatodeperiodistas.org.py/detalle_denuncia.php?id_noticia=89 (2) Governador José Ledesma disse que Polícia e Fiscalía sao cómplices da façao criminosa EPP. http://www.sindicatodeperiodistas.org.py/detalle_noticia.php?id_noticia=102 (3) Novo Chefe de Inteligencia do Ministerio do Interior do Paraguai, Crio. Carlos Altemburger, participó do seqüestro e tortura de Arrom e Martí. http://www.abc.com.py/abc/nota/84544-Filizzola-justifica-el-relevo-del-jefe-de-Inteligencia-del-Ministerio-del-Interior/ (4) Informaçao completa do seqüestro e torturas dos militantes do Partido Patria Livre do Paraguai. http://nuncamas.pyglobal.com/index.php (5) Site official da CIDH-OEA. Admissão caso Paraguai. http://www.cidh.oas.org/annualrep/2008sp/Paraguay04-03.sp.htm (6) Campanha Nacional de Solidariedade com os Refugiados paraguaios. http://www.direitos.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1799&Itemid=2 (7) Carta do Deputado Luis Couto ao Presidente do Paraguai Fernando Lugo. https://docs.google.com/fileview?id=0B_E09UfQZ1VdYzNlODgxYzEtZTRhZS00MzFjLWIyNDYtOTFkNDliODcwMTJj&hl=es (8) José Rodríguez, líder do Partido Patria Livre, disse que Arrom e Martí são inocentes e que não haverá extradição. http://www.ultimahora.com/notas/299846-José-Rodríguez-afirma-que-Arrom-y-Martí-son-inocentes-y-que-no-serán-extraditados (9) José Rodríguez, líder do Partido Patria Livre, diz que é falsa acusação sobre contatos criminosos com as FARC. http://www.sindicatodeperiodistas.org.py/detalle_noticia.php?id_noticia=93
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| Última atualização em Ter, 09 de Março de 2010 12:27 |