| Juízes exageram nas penas por tráfico, diz professora |
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| Qua, 15 de Julho de 2009 07:48 | |||||
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Comissão de Justiça ouviu representante do governo a respeito da Política Nacional sobre Drogas e pessoas que desenvolvem projetos alternativos para combater o problema
– São pessoas que ainda podem ser resgatadas, mas nesses casos a legislação impede a aplicação de penas alternativas e os juízes ainda optam por penas mais duras – afirmou. Pela nova Lei de Drogas, de 2006, traficantes devem ser condenados com prisão de cinco a 15 anos. Mesmo sem prever as chamadas penas alternativas, essa lei permite, no entanto, que o juiz reduza a pena de um sexto a dois terços do tempo, desde que o réu seja primário, tenha bons antecedentes e não integre organização criminosa. Pelo governo, participou da audiência a secretária-adjunta da Secretaria Nacional Antidrogas, Paulina Duarte, que sintetizou as linhas da Política Nacional sobre Drogas. Ela explicou que as ações articulam o setor público e a sociedade em três frentes de atuação: a prevenção, para evitar que a juventude se envolva com as drogas; as ações policiais para reprimir o tráfico; e, na área da saúde, medidas para o tratamento dos usuários. A audiência contou também com a participação de representantes de três projetos sociais considerados modelos. O padre Vilson Groh dirige em Florianópolis o Centro Cultural Escrava Anastácia, que usa o surfe como atrativo para envolver jovens em risco social. Já o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) é desenvolvido pelas polícias militares nas escolas. A iniciativa foi apresentada pelo coronel Oscar Rodrigues, da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. O projeto Lua Nova, o último apresentado, atua na cidade de Sorocaba, em São Paulo, exclusivamente com mulheres com histórico de envolvimento com uso de drogas. A coordenadora, Raquel Barros, explicou que o que se procura é conscientizar as mulheres de que podem ter vida nova e ser produtivas. JORNAL DO SENADO
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