Antes de discutir a redução da maioridade penal, o Senado tem obrigação de levantar todos os problemas que envolvem a deficiência das políticas públicas voltadas para a população infanto-juvenil. Essa é a opinião da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que resolveu fazer uma série de pronunciamentos sobre a dívida que o país tem com seus adolescentes. O tema do primeiro deles foi a educação. Na próxima semana ela falará sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Se o Senado decidir reduzir de 18 para 16 anos a idade para imputabilidade penal estará cometendo um erro irreversível. Essa é a opinião da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) para quem a medida, se tornada lei, irá, ao contrário, aumentar a criminalidade. Na visão da senadora, que é identificada como uma das maiores defensoras dos direitos infanto-juvenis no Congresso, apenas os jovens pobres serão condenados, já que são mais vulneráveis, pois os filhos de famílias ricas serão protegidos pelos vários recursos materiais, financeiros e psicológicos de que dispõem essas famílias. |
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O senador Cristovam Buarque visitou o Centro de Internação de Adolescentes Granja das Oliveiras- Ciago no último fim de semana, com Wenderson Monteiro, presidente da ong Instituto Nacional do Desenvolvimento. Percorreram o centro, que abriga menores infratores, e Cristovam resolveu perguntar a um deles, já do Nível 3, a ponto de serem liberados, quem mais admirava. A resposta veio na lata: Fernandinho Beira-Mar.
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Pronunciamento realizado pelo Senador Flávio Arns, no Plenário do Senado Federal, no dia 18 de março de 2009. "Nessa área da pessoa com deficiência, a postura do nosso Ministério da
Educação, que tanta coisa positiva vem fazendo no Brasil nos últimos
anos, é, infelizmente, eu diria, xiita, fundamentalista, radical, o que
jamais deveria acontecer na educação. As pessoas orientam, inclusive,
eu diria, com um sentimento de rancor e de ódio – o que significa
naturalmente falha de caráter –, repito, orientam o Brasil inteiro no
sentido de dizer: todas as crianças..."
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Após tantos casos de opressão, após tantas libertações de trabalhadores em situação análoga à de escravo, já não é passada a hora de termos coragem e o devido rigor para enfrentarmos esses casos como uma violação de direitos humanos, que é exatamente o que eles significam
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O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB- AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Senador Mão Santa, que preside a sessão, Senador Adelmir, Senador Marco Maciel, senhoras e senhores, antes de ferir os assuntos que me trazem a esta tribuna, eu gostaria de repisar uma proposta que fiz por ocasião da fala do Senador Adelmir, uma sugestão que começa a criar corpo em nossa mente - como eu disse, fruto de uma conversa com a minha esposa a partir da observação do que fazemos nas sessões de sexta-feira.
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